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Entrevista Sandra Vilela para Radio STJ Notícias


Dra Sandra Vilela concede entrevista para Radio STJ noticias, sobre recente decisão proferida pela terceira Turma do STJ que afastou a possibilidade de ser mantido uma dupla paternidade de uma criança (multiparentalidade).

No caso em questão, quando do nascimento da criança, esta foi registrada pelo companheiro da genitora. Passado apenas um ano, o pai biológico, percebendo as características da criança, suspeitou de sua paternidade, o que foi confirmada através de exame de DNA e, com esta constatação, a criança passou a conviver com o pai biológico e a família deste.

No entender da Dra Sandra Vilela, que inclusive tem um caso idêntico ao julgado pela terceira Turma, a decisão do Tribunal superior afastando esta possibilidade da manutenção da dupla paternidade neste caso, por falta de previsão legal, vai de encontro ao interesse do menor, pois, muito mais do que a falta da previsão legal para a manutenção desta dupla paternidade, está o enfraquecimento da paternidade, com a possibilidade da utilização desta dupla paternidade, como forma de fortalecer e possibilitar a prática de alienação parental.

Embora concordamos que a verdade biológica não deve se sobrepor a verdade socioafetiva, neste caso a criança tem relação biológica e socioafetiva com o pai biológico e teve, por apenas um ano, o padrasto constando em seu registro de nascimento, não diferindo esta situação em nada as diversas famílias onde o padrasto tem com o filho de sua companheira uma relação de afetividade.

Possibilitar a manutenção da dupla paternidade neste caso é abrir a possibilidade desta dupla paternidade/maternidade para todos os padrastos e madrastas, o que por certo trará muitos problemas.

Esta decisão da terceira Turma não guarda nenhuma relação a dupla paternidade/maternidade possível para adoção homoafetiva, situação completamente diferente, pois no caso em questão a criança tem um pai e um padrasto e na adoção homoafetiva a criança terá de fato dois pais.

para escutar a entrevista acesse o link:

https://soundcloud.com/stjnoticias/stj-especial-crianca-nao-pode-ter-dois-pais-na-certidao-de-nascimento

ou acesse:

 

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